Colaborações - João A. Raposo

Reflexão sobre a evolução do movimento associativo em Portugal

A criação e gestão das Instituições Particulares de Solidariedade Social

Parte I

 O movimento associativo no nosso País, muito activo durante a I República, principalmente nas áreas do ensino, cultura e assistência social, passou por grandes dificuldades, com a mudança de regime político introduzido pela Constituição de 1933.

Na sequência da entrada em vigor daquela Constituição as leis da organização política obrigaram as associações de classe a integrar o sistema corporativo sob pena de dissolução, o que, efectivamente, veio a suceder com a maior parte das que não aceitaram a nova ordem.

Em1935 a “lei das associações secretas” obrigou todas as associações a comunicar ao

Governo os seus estatutos e regulamentos, bem como a lista dos seus associados, sob pena de serem consideradas organizações secretas e, como tal, proibidas, passando a ser considerado crime a filiação em tais associações.

Dirigida principalmente contra a maçonaria, a lei acabou por atingir todas as organizações políticas que, entretanto, tinham sido ilegalizadas.

O Código Administrativo, submeteu ao controlo governamental as “pessoas colectivas de utilidade pública administrativa” (Misericórdias, Bombeiros e outras associações humanitárias). A partir de 1942 as associações juvenis passaram, também, a carecer de autorização da Mocidade Portuguesa.

Finalmente, em 1954, foi publicada a lei geral das associações ficando todo o movimento associativo sob o controlo político e administrativo. Os estatutos das associações careciam de aprovação prévia, por parte do Governo, com a possibilidade de destituição dos dirigentes e nomeação de Comissões Administrativas para além da faculdade de dissolução discricionária, por parte da Tutela, em qualquer momento.

Algumas associações foram alvo de vigilância especial, por parte do poder político, designadamente as associações de estudantes a partir da publicação, em 1956, do Decreto-Lei nº. 40 900, cuja actuação policial provocou uma das mais fortes reacções estudantis da história do antigo regime.

(continua)