O Orçamento do Estado para 2011 e o estado social

Parte III

 (continuação)

No entanto não devemos escamotear a gravidade da situação. Segundo afirma o Prof. Boaventura de Sousa Santos, em estudo recente, se nada se fizer em Portugal para alterar o actual rumo das coisas, dentro de pouco tempo, dir-se-á que o nosso País viveu uma feliz e esperançosa democracia entre o último quartel do século XX e o primeiro decénio do século XXI.

Nos 48 anos que precederam o 25 de Abril de 1974 viveu-se uma ditadura civil nacionalista, personalizada na figura de Oliveira Salazar, no prosseguimento do golpe militar de 1926 e da promulgação de uma nova Constituição da República, em 1933, que deu origem ao chamado “Estado Novo”.

A partir de 2010 corre-se o risco de se entrar num outro período de ditadura civil, agora internacionalista e despersonalizada, conduzida por uma entidade abstracta chamada “mercados” e pelas suas misteriosas análises efectuadas pelas “agências de rating”.

 As desigualdades sociais acentuam-se. A classe média tende a desaparecer e a incorporar-se, compulsivamente, no grupo dos mais pobres. Para a classe mais abastada o Estado Social reduz-se à cobrança de impostos que, segundo dizem, lhes são “esbulhados”. No entanto, os seus filhos frequentam colégios privados, têm seguros de saúde que lhes garantem todos os cuidados de saúde que necessitam sem terem de recorrer à “choldra dos hospitais públicos”; não usam transportes públicos, antes se movimentam em viaturas automóveis topos de gama recebendo altos salários ou acumulando chorudas pensões.

Perante este quadro de desigualdades há quem sustente que os pobres vivem acima das suas possibilidades, como se comer duas refeições diárias da dieta mediterrânica fosse um luxo escandaloso.

Por isso, o crescimento sustentável, o investimento público gerador de emprego, a justiça fiscal, terão de voltar ao vocabulário social e político, através de entendimentos e compromissos entre as forças políticas e as forças da sociedade civil que sempre apoiaram e defenderam o Estado Social.

  (João Aurélio Raposo