O Orçamento do Estado para 2011 e o estado social

Parte II

(continuação)

É evidente que há factores que, em qualquer circunstância, devem ser tidos em conta. O aumento da produtividade e a competitividade devem contar, à partida, com trabalhadores qualificados profissionalmente e com as habilitações académicas exigidas para o tipo de trabalho a executar. Os salários deverão ser considerados, também, como elemento motivador não permitindo a existência de elevados salários por outros atributos que não sejam a competência e a capacidade de cada um.                                               

                                                                                                   

De acordo com as Recomendações do Conselho Nacional de Educação recentemente publicadas no Relatório sobre o estado da educação em Portugal em 2010, “ Em tempos de crise, Educação e Ciência são garantia de futuro. Uma educação de qualidade para todos constitui uma alavanca para sair da crise actual, na medida em que promove a instrução e o enriquecimento cultural dos cidadãos, a sua capacidade de iniciativa, de criatividade e de compromisso com o bem comum. Por isso e apesar da crise, é fundamental que a Educação e a Formação sejam encaradas como garante do desenvolvimento das pessoas e dos países e, como tal, não devem deixar de ocupar o centro das políticas e constituir uma prioridade do investimento público. A necessidade de tornar mais eficiente o sistema educativo, de racionalizar meios e recursos não deve prejudicar o investimento continuado e consistente na Educação e Formação”.

Sobre a qualificação da população portuguesa diz-se no citado Relatório “ Em termos de qualificação, a população portuguesa tem vindo a evoluir no sentido de se aproximar dos níveis de qualificação dos países da UE27, não tendo ainda conseguido recuperar de um atraso persistente, apesar dos esforços efectuados, especialmente a partir de 1960, quando se inicia o alargamento da escolaridade obrigatória.

No que respeita à qualificação da população adulta (que não obteve certificação de nível básico ou secundário em idade escolar), entre 2001 e 2010, registou-se um aumento considerável do número de indivíduos com certificação a partir de 2006, na sequência da Iniciativa Novas Oportunidades, no âmbito da qual foram atribuídas 84% (313253) do total de certificações do período em referência”.

João Aurélio Raposo

(continua)