Parte I
O nosso País vive, actualmente, uma crise financeira e económica grave a par de alguns países da Comunidade Europeia e do mundo globalizado de uma forma geral.
A coincidência negativa de Portugal não possuir, presentemente, um governo com apoio maioritário, na Assembleia da República, contribuiu para o agravamento dos efeitos da crise e ameaça por em causa a manutenção do Estado Social principalmente nas áreas mais sensíveis (educação, saúde e segurança social).
Se recuarmos cerca de quarenta anos no tempo, verificamos que na década de cinquenta do século passado Portugal não garantia educação para além da quarta classe do ensino primário, garantia saúde a quem tinha dinheiro e a segurança social funcionava por conta e risco dos cidadãos e das famílias que dela necessitavam.
Hoje, apesar das dificuldades conhecidas, temos educação gratuita até ao nono ano de escolaridade, esperando-se que na próxima revisão constitucional se alargue até ao décimo segundo ano, ficando, assim, coberto, todo o ensino até ao final do secundário, sem encargos para os que dele necessitam. Na saúde temos um Serviço Nacional de Saúde que funciona, com dificuldades em algumas especialidades médicas, é certo, mas que comparativamente a outros sistemas de saúde, existentes a nível mundial, ocupa um lugar cimeiro nesta escala. Quanto à segurança social se nos lembrarmos que há quarenta anos não havia qualquer protecção por parte do Estado no emprego e os Jardins de Infância e os Lares de idosos eram quase todos pertencentes à iniciativa privada, com excepção das Misericórdias que tinham algum apoio, embora ficasse muito aquém das necessidades conhecidas, parece-me mais do que suficiente para podermos comparar as duas situações.
Por isso, a luta actual, pela manutenção do Estado Social e pelas suas desejáveis melhorias, é uma exigência, mais do que justa, por parte daqueles que não querem voltar aos tempos em que o Estado se alheava, completamente, destas questões, prejudicando, desta forma, os mais desfavorecidos.
Os aspectos económicos e financeiros são extremamente importantes, não o podemos negar, mas o fundo da questão é essencialmente político. Sabe-se que a entrega total de áreas como a saúde e a educação ao sector privado, resolveria parte do problema das finanças públicas, mas não resolveria, certamente, os problemas das pessoas, economicamente, mais necessitadas. Ao aceitar-se esta situação – O Estado que afinal somos todos nós – deixaria de ser o principal garante da coesão nacional, para se transformar num agente de perturbação social.
De resto, deve referir-se, para que não restem dúvidas, que as despesas com a protecção social Em Portugal, situam-se, actualmente, em percentagem do PIB, abaixo da média dos países da Zona euro.
João Aurélio Raposo
(continua)
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