O suposto crime deste professor universitário e dissidente chinês, incompreensível para qualquer cidadão de um país livre, baseia-se no facto de ter sido um dos principais redactores da carta 08, um documento assinado por 303 académicos, advogados, jornalistas e activistas chineses e, ainda, por 8 mil pessoas, onde se exige o multipartidarismo, um sistema judicial independente, liberdade de religião, associação e imprensa, apresentada no âmbito dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Embora a China reconheça que o direito ao desenvolvimento é o mais importante dos direitos humanos, o mesmo não pode ser dissociado do direito à liberdade de expressão e de opinião para todos os indivíduos.
Nunca é demais relembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê no seu artigo 19º o seguinte;
“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras informações e ideias por qualquer meio de expressão”.
De acordo com os meios de comunicação social, nacionais e internacionais, a Republica Popular da China pode não autorizar a saída do laureado, nem da sua família directa, mulher e irmãos, para receber o prémio em Oslo no dia 10 de Dezembro de 2010.
Se tal acontecer é a segunda vez na história do prémio Nobel da Paz que um premiado é impedido de sair do seu país para receber este galardão. A primeira vez verificou-se, em 1937, quando Hitler não autorizou a deslocação à Noruega do jornalista antinazi, Carl Von Ossietz, a quem foi atribuído o prémio Nobel da Paz de 1935, por ter revelado os planos secretos de rearmamento da Alemanha.
O Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban-Ki-Moon, a Alta Comissária dos Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, o ex-presidente da Polónia Leck Valesa, o ex-presidente checo, Vaclav Havel, o Dalai-Lama, líder espiritual do Tibete, o Presidente de Taiwan e os Presidentes e primeiros-ministros de vários países da União Europeia, já pediram a libertação de Liu Xiaobo, condenado a 11 anos de prisão, por” actividades subversivas”.
Espera-se que, futuramente, o respeito pelos Direitos Humanos e a sua verificação pela Amnistia Internacional, seja, a par do desenvolvimento económico, uma realidade na China.
(João Aurélio Raposo)
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